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Direito Processual Penal
Duração: 24 Horas
• Duração

24 Horas

• Tempo de Acesso

30 dias corridos após a matrícula

• Publicação

1ª edição

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Descrição

Explicar sobre o procedimento que o Estado dispõe para processar e condenar um indivíduo pela autoria de um crime ou contravenção. Praticado um fato definido como crime, surge para o Estado o direito de punir, que se exercita por meio do processo penal. Este é um conjunto de atos (procedimentos), submetidos a princípios e regras jurídicas destinadas a compor os líderes de caráter penal.

Sobre o Autor(a): Vander Cherri Marcolino

Graduado em DIREITO pela Universidade José do Rosário Vellano (2000), Unifenas.
Especialização em Direito Constitucional e Relações Sociais pela Unifenas.
Cursando o Mestrado em Políticas Sociais para o Adolescente em Conflito com a Lei da área Direitos Humanos - Universidade Bandeirante de São Paulo - Uniban.
Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Consumidor, Direito de Família, Direitos Sociais, Direitos Humanos e questões referente à criança e ao adolescente.
Professor de Estudos Independentes de 2001 a 2005, UNIFENAS: Direito Internacional, Direito Agrário, Processo Penal e Direito Administrativo.
Articulista do Jornal dos Lagos, consultor da ONG Dias Melhores, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública e vice-presidente do Conselho de Direito da Criança e Adolescente.

Público-Alvo

Estudantes, operadores dos direitos e cidadãos de um modo geral.


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Conteúdo do Curso Online
Apresentação
5.2 - Efeitos dos Recursos
1 - Unidade 1 - Procedimentos para a Instrução Criminal
5.3 - Decisão Submetida ao Reexame Necessário (Recurso de Ofício)
1.1 - Inquérito Penal
5.4 - Interposição dos Recursos
1.2 - Ação Penal
5.5 - Ministério Público
1.3 - Jurisdição e Competência
5.6 - Fungibilidade Recursal
2 - Unidade 2 - Provas, Sujeitos Processuais e Prisão
5.7 - Extinção
2.1 - Provas
5.8 - Prazos para o Recurso
2.2 - Sujeitos Processuais
5.9 - Recursos em Sentido Estrito (RESE)
2.3 - Prisão
5.10 - Apelação
3 - Unidade 3 - Liberdade Provisória, Citação e Intimação e Sentença
5.11 - Protesto por Novo Júri
3.1 - Liberdade Provisória
5.12 - Embargos Infringentes e de Nulidade
3.2 - Citação e Intimação
5.13 - Embargos de Declaração
3.3 - Sentença
5.14 - Revisão Criminal
4 - Unidade 4 - Procedimentos, Tribunal do Júri e Nulidades
5.15 - Carta Testemunhável
4.1 - Procedimentos
5.16 - Recurso Ordinário Constitucional
4.2 - Tribunal do Júri
5.17 - Recurso Extraordinário
4.3 - Nulidades
5.18 - Recurso Especial
5 - Unidade 5 - Recursos
5.19 - Mandado de Segurança
5.1 - Pressupostos Recursais

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